A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou a retomada de três editais de concurso público voltados para a contratação de professores regentes A e B, assim como coordenadores pedagógicos no âmbito do Magistério Municipal. A confirmação foi feita pelo secretário de Recursos Humanos, Rogério Freitas, através de um vídeo divulgado pela PJF na tarde desta sexta-feira (11). De acordo com as informações fornecidas por Freitas, a retomada dos editais irá permitir do a nomeação dos professores de acordo com as vagas previstas nos editais em 2024.
As provas do concurso serão retomadas durante a primeira quinzena de setembro. O certame foi paralisado no último trimestre de 2022, após a realização das duas primeiras etapas previstas no edital. Assim, o concurso será retomada na terceira etapa, que prevê a realização da prova de aula.
Convocação
Rogério Freitas informou ainda que, nos próximos dias, haverá um comunicado oficial divulgado tanto no site da Prefeitura de Juiz de Fora quanto no site da Consulplan, a empresa responsável pela organização do concurso. Nesse comunicado, será disponibilizada a lista nominal dos candidatos convocados para a terceira etapa. O secretário enfatizou a importância de todos os candidatos estarem atentos às informações publicadas nos sites oficiais da Prefeitura e da Consulplan.
Entenda o caso
Em julho, o concurso público da Prefeitura de Juiz de Fora para a contratação de professores regentes A e B e coordenadores pedagógicos teve sua continuidade garantida através de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e a Consulplan, empresa responsável pela realização do concurso. Os editais dos concursos foram suspensos no último trimestre de 2022, devido a questionamentos judiciais em relação aos critérios de convocação para a terceira fase da seleção pública.
Neste acordo, ficou definido que os procedimentos preparatórios do concurso serão retomados, com previsão de realização da prova prática para o mês de setembro, como anunciado nesta sexta pela PJF.
Termo de ajustamento de conduta
O termo de ajustamento de conduta assinado pela Prefeitura e a Consulplan junto à 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reconhece que os editais possuem redação ambígua, o que possibilitou interpretações divergentes sobre os critérios de classificação dos candidatos para a terceira fase do concurso. Em virtude disso, os critérios serão flexibilizados e a convocação dos participantes será refeita.
De acordo com o TAC, a convocação para a terceira fase será mantida para as mesmas pessoas classificadas pelo critério da soma das notas da primeira e segunda fases. Além disso, será realizada uma nova convocação para incluir na prova prática os candidatos que também serão convocados pelo critério da classificação exclusiva da fase discursiva, respeitando os limites estabelecidos pelo edital.
Custos e multa
O acordo define que a Consulplan arcará com os custos da aplicação da prova prática, enquanto a Prefeitura será responsável por fazer a ampla divulgação dos novos critérios e listas de convocação para a terceira fase do certame.
No caso de descumprimento dos dispositivos firmados pelo acordo, tanto a Prefeitura quanto a Consulplan estarão sujeitas a multa diária de R$ 1 mil.
Solicitação ao TJMG
Com base nos compromissos assumidos pela Consulplan e pela Prefeitura, o Ministério Público de Minas Gerais encaminhará os termos do acordo para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), solicitando a extinção de todas as ações judiciais relacionadas ao concurso público, uma vez que o acordo alcança o resultado prático desejado pelos requerentes.
O objetivo é que as ações sejam encerradas sem análise de mérito.
Fim da espera
O termo de ajustamento de conduta firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora e a Consulplan representa um avanço importante na continuidade do concurso público da educação, que vai selecionar 343 profissionais para o cargo de professor regente A (PR-A); 248, de professor regente B (PR-B); e 34, de coordenador pedagógico.
O edital do certame foi lançado no fim de 2021, com as provas da primeira e da segunda etapa sendo realizadas no primeiro semestre de 2022. A partir daí, incidiram questionamentos judiciais sobre os critérios de convocação para terceira fase do certamente, o que implicou na suspensão temporária dos editais.
Agora, com o acordo, a seleção pública poderá ser retomada e a expectativa é de que o concurso seja concluído ainda este ano, possibilitando a convocação dos aprovados para o início do ano letivo de 2024.
Foto: PJF
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